Reconhecendo a importância de desenvolver políticas integradas entre as áreas da cultura e da educação, em fevereiro de 2019 foi instituído, com o horizonte temporal de dez anos, o PNA. Integrando nas suas linhas orientadoras até 2029 a necessidade de favorecer a territorialização das políticas culturais e educativas, o Plano de Ação Estratégica 2019-2024 do PNA prevê, no Eixo A (Política Cultural), a implementação da medida PEMCE, cumprindo o espírito do compromisso de “desenvolver a articulação de políticas culturais, nacionais e locais, distintas, mas em coordenação”. Das ações incluídas nesta medida do PNA destaca-se o apoio aos municípios para a elaboração do seu PEMCE e a capacitação das equipas municipais para a mediação Cultura-Educação.

Não obstante a generalidade dos municípios portugueses terem instrumentos de gestão na área da Educação (e.g. Carta Educativa, Plano Estratégico Educativo Municipal), estudos recentes (e.g. Gama & Costa, 2020; Gama, 2020, Neves & Prista, 2022) revelam que a esmagadora maioria dos municípios portugueses não possui um Plano Estratégico Municipal de Cultura (e.g. 85,5% dos municípios da região Norte, 85,1% dos municípios da região Centro, 91,5% dos municípios da região do Alentejo).

Pelo papel fulcral do poder local nas políticas culturais, mas também pela urgência de articulação das políticas culturais com outras áreas do desenvolvimento sustentável dos territórios (e.g. ambiental, económica, social) e de intervenção dos municípios (e.g. educação, mobilidade, saúde, urbanismo), uma equipa multidisciplinar do PolObs concebeu, no segundo semestre de 2019, uma metodologia para acompanhar cientificamente as equipas municipais no processo de elaboração de Planos Estratégicos Municipais de Cultura – instrumentos que se consideram fundamentais para colocar, consistentemente, a cultura no centro das políticas à escala municipal.

Na sequência de um processo exaustivo de auscultação de municípios, entidades intermunicipais e agentes culturais da região Centro, a DRCC apresentou, em setembro de 2020, a Estratégia Regional de Cultura 2030, assente em três pilares (Cultura; Criatividade; Resiliência dos Territórios) e quatro objetivos estratégicos (Património. REABILITAR.; Museus. MODERNIZAR.; Conteúdos. CRIAR.; Acesso. DEMOCRATIZAR.). Do processo de avaliação previsto na Estratégia Regional de Cultura 2030, destacamos aspetos relacionados com a adequação, contextualização e enquadramento dos projetos a desenvolver com instrumentos gestão na área da cultura que se consideram fundamentais, nomeadamente os PEMCE.

Este foi o pano de fundo que concorreu para que o PolObs tenha sido convidado para coordenar cientificamente a medida PEMCE do PNA, e para que a DRCC e o PNA tenham estabelecido uma parceria para o desenvolvimento de um projeto-piloto – PEMCE CENTRO 2030 – destinado aos 77 municípios da área de influência da DRCC.